No início de Setembro de 1999, o Conselho de Ministros aprovou um decreto que sancionou o começo de uma operação avultada cujo objectivo era despoluir completamente a bacia do rio Lis até ao ano 2004. Trata-se concretamente da criação de um sistema multimodal de saneamento da bacia, que envolve a recolha, tratamento e despejo de efluentes. Para levar a cabo esta obra foi criada a empresa Saneamento Integrado dos Municípios do Lis (SIMLIS). Com um orçamento de 10 milhões de contos, 85% do qual financiado pelo fundo de coesão da União Europeia, o projecto destaca-se como um empreendimento de grande envergadura. Entre outros aspectos, a obra implica a construção de 280 mil km de interceptores e emissores para o tratamento de águas residuais, assim como de 14 Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR’s).
A decisão tomada no passado mês de Setembro constitui o fim de um intenso debate levado a cabo nas últimas décadas em redor dos problemas da bacia, particularmente quanto à situação de poluição extrema que afecta tanto os recursos hídricos como os ecossistemas dos quais os mesmos fazem parte. No entanto, a culminação desta etapa não pode assumir-se como um dado adquirido, já que os problemas, presentes e futuros, se revestem de uma enorme complexidade. Em particular, a gestão integral da bacia deverá enfrentar o conflito não resolvido entre os
interesses dos diversos utilizadores da água que coincidem neste espaço relativamente pequeno mas que apresenta uma grande densidade em termos de pressão imposta aos recursos hídricos. Por outro lado, as dificuldades existentes no âmbito institucional, especialmente em relação à aplicação e controlo das formas de regulação ambientais constituem um outro obstáculo significativo para o êxito do projecto anunciado.
O projecto e o estudo consequente constituem, de uma forma sintética, um quadro da situação do problema que se procura resolver na bacia do rio Lis, incluindo uma caracterização dos principais aspectos do conflito social e político que conduziu à adopção do programa de saneamento e uma breve análise das possibilidades de êxito do projecto a curto prazo.
Publicações Associadas:
Episódio de Conflito Ambiental – Poluição e Despoluição do Rio Lis (Relatório)
