Luísa Schmidt (coord.)
O projeto MAPA teve como principal objetivo a construção de um modelo de análise de risco que permitisse priorizar as ações da Inspeção-Geral dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar (IGAMAOT), sejam estas aplicadas a planos, programas, projetos ou entidades.
A priorização destas ações permitirá à IGAMAOT alocar de forma mais eficaz os seus recursos, sinalizando situações de potencial incumprimento legal ou casos graves de poluição. Assim, o modelo desenvolvido deverá assegurar a identificação destes casos de uma forma sistemática.
O projeto enquadra-se na missão da IGAMAOT que tem como um dos seus eixos centrais a avaliação do desempenho e da gestão dos organismos associados aos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar, ou outros organismos que estejam sujeitos à tutela dos respetivos ministros. É da responsabilidade da IGAMAOT o acompanhamento contínuo e a avaliação do cumprimento legal nas áreas do ambiente e do ordenamento do território, tanto por parte de entidades públicas, como privadas. De forma a garantir o desempenho deste último ponto da sua missão, a IGAMAOT identificou a necessidade de implementar um modelo que permita a tomada de decisões eficazes, proporcionadas e orientadas, que simultaneamente garantam a imparcialidade, a eficácia e a rentabilização dos recursos inspetivos.
Neste contexto, o Instituto de Ciências Sociais (ICS) em colaboração com o CENSE (FCT/UNL) desenvolveu um projeto focado na criação de um modelo que permita à IGAMAOT identificar prioridades de intervenção e desta forma orientar a sua atividade de modo a atingir o máximo de eficácia e rentabilização dos recursos.
A primeira fase do projeto foi concluída a 15 de Julho de 2017 e incluiu a realização de um levantamento de estudos e documentação relevantes para a construção de um modelo para a análise da prioridade da ação inspetiva e o posterior desenvolvimento da mesma, com base nesta literatura. Esta fase teve como principal resultado o desenvolvimento conceptual do “Modelo de Análise de Prioridade de Ação – Ambiente e Território (MAPA)”.
Na segunda fase desenvolveram-se as fases de estruturação, caracterização e a primeira parte da análise de modo a ajustar a metodologia através de um conjunto de indicadores associados a temas e subtemas de ambiente e território. As atividades desenvolvidas e principais resultados da segunda fase do projeto foram apresentados no relatório de 7 Março de 2017.
A terceira fase do projeto MAPA focou-se na construção e análise dos indicadores definidos relativamente aos casos de estudo selecionados, no desenvolvimento do Índice de Prioridade de Intervenção (IPI) associado a cada tema/subtema e na priorização dos casos de estudo.
