Tipo de Publicação: Tese

Falanga, R. (2013). Developing change: a psychosociological action research with civil servants engaged in participatory processes. Coimbra : [s.n.], 2013. Tese de doutoramento.

As mudanças no serviço público, em resposta às múltiplas exigências e pressões políticas das últimas décadas, têm exigido uma reflexão profunda para o fortalecimento da democracia, no contexto internacional. Assim, e uma vez que a administração pública, através da gestão e implementação de políticas públicas coerentes com agendas políticas específicas, tem gerado fortes transformações sociais, consideramos que os processos participativos têm representado um dos fenómenos mais relevantes, a nível internacional. Consequência destes factos, a participação, requer uma profunda investigação científica, com enfoque nas mudanças nas estruturas organizacionais, processos e culturas da administração pública. Assume-se que as dimensões de tradição e inovação, que se expressam no desempenho de funções de back-office e frontline, dentro de lógicas políticas e administrativas em mudança confirmam o papel fundamental, desempenhado pelos funcionários públicos. Embora a produção científica sobre o tema da participação tenha crescido nas últimas décadas, a abordagem sob o ponto de vista funcionários que gerem e implementam os processos participativos, bem como a própria contribuição do seu trabalho para a mudança, tem sido um tema pouco estudado. Neste contexto, propomo-nos a uma investigação exploratória sobre os significados da mudança, considerando os processos participativos como “objetos simbólicos” experienciados pelos funcionários. A partir de uma análise interpretativa, das distintas construções do significado, conseguimos definir modelos culturais, com o objectivo último de gerar espaço para reflexão sobre o possível desenvolvimento dos processos participativos. Metodologicamente, partimos de pesquisa-ação com a Câmara Municipal de Lisboa, baseada na Metodologia psicossociológica ISO e com base num enquadramento interdisciplinar fundado no diálogo com a sociologia crítica, os estudos organizacionais, as ciências politicas e a análise de políticas públicas. Analisámos quatro processos participativos implementados em Lisboa em 2012 – o Orçamento Participativo, a Agenda 21 Local, o Simplis e o programa BIPZIP – administrados por duas unidades distintas e sob duas vereações diferentes. A observação da gestão e implementação, a nível interno e externo, dos processos integra a interpretação dos quatro modelos culturais, que emergem da análise das narrativas construídas por 29 funcionários entrevistados. Os modelos constroem-se a partir da experiência de trabalho do funcionário público nos processos de participação e dá ênfase a aspectos distintos, nomeadamente: a organização administrativa interna; as regras e metodologias participativas; o papel das instituições políticas na sociedade; o compromisso com a integração social. Assumindo a construção cultural da ideia de mudança como um aspecto central da participação, abrimos áreas de reflexão sobre possíveis caminhos para o seu desenvolvimento. A articulação de quatro indicadores de desenvolvimento enfatiza, respetivamente: a necessidade de mudar estruturas e procedimentos na administração pública, para que a participação possa servir como motor de melhoria dos serviços públicos; a oportunidade de orientar a perícia técnica para objetivos alcançáveis; o carácter político da acções que os funcionários públicos desempenham com a sociedade; a correspondência entre objetivos de integração territorial e a agenda do governo. Para concluir, pretendemos destacar que as hipóteses da pesquisa-ação foram validadas. já que: produziu novo conhecimento sobre os processos participativos, estabelecendo novos métodos e perspetivas interdisciplinares nesta área de estudo; introduziram; novas questões relativas à participação enquanto factor de mudança a ser desenvolvida no âmbito de administrações públicas em transformação; gerou novas ideias sobre as complexas e cruciais funções desempenhadas pelos funcionários públicos, nos processos participativos em termos de mudança cultural na administração pública; incitou a possíveis avanços da pesquisa ação com a Câmara Municipal de Lisboa bem como com outros contextos e gerou interações e diálogos interdisciplinares consistentes com o compromisso científico, para enfrentar mudanças e desafios mundialmente exigidos aos regimes democráticos.