Tipo de Publicação: Artigo
Schmidt, Luisa, Ferreira, José Gomes e Guerra, João (2015). “Índice de Transparência na Gestão da Água em Portugal (Intrag). In Livro de Atas do 1.º Congresso da Associação Internacional de Ciências Sociais e Humanas em Língua Portuguesa, Coordenado por Isabel Corrêa da Silva, Marina Pignatelli e Susana Matos Viegas.
A disponibilização de informação credível e acessível, bem como a prestação de contas são alguns pressupostos essenciais para garantir o envolvimento cidadão e a aquiescência pública necessária para garantir o sucesso de programas e políticas que, em tempos de crise, podem ser de difícil aplicação. Com recurso a uma bateria de 80 indicadores agrupados em 6 dimensões, o Índice de Transparência na Gestão da Água colige dados sobre informação disponível, procurando avaliar a acessibilidade e a transparência da informação disponibilizada pelos organismos de gestão da água, pressupondo a sua gestão por bacia ou região hidrográfica. A aplicação desta ferramenta, já utilizada em Espanha e no Brasil, acontece em Portugal num momento particularmente sensível relativamente à gestão dos recursos hídricos, uma vez que, com o ciclo político iniciado em 2011, as políticas da água entraram em regressão com o desmantelamento de instituições regionais de gestão e planeamento dos recursos hídricos.
