Tipo de Publicação: Comunicação em Ata

Almeida, J., Mourato, J. M.(2014)Limites ao uso de parcerias na gestão territorial em Portugal: o caso da gestão de conflitos, O plano ainda vale a pena? Incerteza e flexibilidade na gestão territorial, pp.1-13AD URBEM -Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção

O argumento que desenvolvemos centra-se nos limites ao desenvolvimento de parcerias na gestão territorial resultantes do atual enquadramento legal e respetivo processo de concertação de interesses e, em particular, na questão da liderança, tangencialmente abordada nos guias dos contratos para planeamento (DGOTDU, 2010) e dos programas de ação territorial (DGOTDU, 2011a). Rematamos a nossa exposição identificando algumas linhas de orientação geral para o futuro desenvolvimento de mecanismos de identificação e gestão de conflitos associados aos instrumentos de desenvolvimento territorial.