Tipo de Publicação: Comunicação

Mourato, João (2012). “Sobre-legislada e sub-regulada: a política de ordenamento do território em Portugal” 15º Workshop APDR – Políticas Públicas, Universidade de Évora. pp. 365-376.

Em Portugal, as políticas e instituições públicas encontram-se sob forte pressão reformadora. O contexto de volatilidade socioeconómica, o resgate financeiro e as imposições externas daí decorrentes sublinham a urgência da reforma administrativa do Estado. Embora essa situação de urgência seja potencialmente positiva pela quebra de inércia política que irá provocar não é líquido que seja benéfica no que se refere ao modo como se irá materializar.
No caso do ordenamento do território há ainda que considerar quatro factores específicos: i) a sua fragilidade em termos de reconhecimento social e peso político; ii) a influência disruptiva das lógicas sectoriais e corporativas; iii) o forte condicionamento exercido por outras dimensões da reforma administrativa do Estado; iv) a mudança dos paradigmas técnicocientíficos que regem a sua evolução enquanto política pública e prática profissional.

Face a este cenário, visa-se com o presente texto contribuir para o melhor entendimento dos mecanismos, obstáculos e elementos viabilizadores que condicionam a capacidade de adaptação e aprendizagem das instituições no âmbito do ordenamento do território. O ponto de partida é a análise da disparidade que se verifica entre os instrumento de avaliação e monitorização da política do ordenamento do território previstos na lei e a sua efectiva aplicação.