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Blogue ATS: Um passo à frente, um atrás e um para o lado: a Lei de Bases da Habitação (2019)

“Um passo à frente, um atrás e um para o lado: a Lei de Bases da Habitação (2019)” é o tema do post desta semana no Blogue ATS, da autoria de Simone Tulumello, investigador auxiliar no ICS-ULisboa e membro do Observa.

“Além da importância simbólica da própria aprovação da Lei de Bases – que, por si, testemunha um avanço institucional no reconhecimento da habitação como um direito universal – o principal passo à frente é a construção de um quadro legal abrangente de promoção de uma política de habitação robusta. Um dos pontos críticos normalmente levantados pelos estudos sobre políticas de habitação em Portugal é precisamente a histórica ausência de estratégias, com a emergência de sucessivas políticas pontuais como resposta a várias crises.”