A resposta a emergências no quadro da estrutura de protecção civil pressupõe o progressivo envolvimento de
meios, por patamares, desde o nível local ao nacional, passando pelo concelhio e distrital. O envolvimento de
meios (e a assunção do comando) por parte de um nível territorial mais amplo deverá resultar, por sua vez, de
pedido do nível territorial precedente, que considere esgotada a sua capacidade de resposta à situação.
A resposta eficaz a calamidades, por parte de uma estrutura deste tipo, pressuporia entretanto o conhecimento, ao
nível dos vários patamares, dos planos existentes e das formas de actuação previstas. No entanto, o caso de uma
zona costeira próxima de Lisboa e significativamente vulnerável a inundações vindas do mar não corresponde, de
todo, a tais requisitos.
A um nível local, as autoridades costeiras e as instituições existentes pressupõem que existirá algum plano de
emergência municipal para o caso de galgamentos graves ou tsunamis, mas não têm conhecimento dele, nem de
qual se espera seja a sua actuação. Assumem apenas que, em caso de necessidade, lhes sejam dadas ordens claras
e adequadas, e tenham capacidade para as porem em prática.
A um nível distrital, o comando da protecção civil assume não ter conhecimento ou preparação para responder a
ameaças vindas do mar, pressupondo também a existência de algum plano concelhio de emergência e evacuação,
e que terá capacidade para fornecer os meios necessários, em caso de necessidade.
A um nível nacional, a autoridade de protecção civil privilegia abordagens preventivas e proactivas, mas
reconhece as limitações que enfrenta para, inclusivamente, fazer respeitar as suas recomendações de que não seja
autorizada nova construção nas zonas costeiras de risco.
Este quadro, que plausivelmente se repetirá em muitas outras zonas com vulnerabilidades semelhantes, traça um
quadro potencialmente catastrófico quer no caso de tsunamis quer de tempestades extremas, cuja ocorrência se
torna mais expectável e provável em virtude do actual processo de alterações climáticas.
Publication associated with Project CHANGE.
