O IPAMB solicitou ao OBSERVA a criação de uma base de dados dos processos de Avaliação de Impactes Ambientais (AIA) e um relatório que sintetizasse e interpretasse o acervo compilado. Esta iniciativa foi acolhida como estudo preliminar do projecto Episódios de Conflito Ambiental do OBSERVA, devido a sua óbvia pertinência.
Em finais da década de 80 surgem, em Portugal, as primeiras análises sobre Estudos de Impacte Ambiental (EIA). Nessa altura, foram apresentadas algumas comunicações ao Seminário sobre a Avaliação do Impacte Ambiental (APEA/SEARN, Lisboa), ao Colóquio sobre o projecto do Alqueva na Sociedade Portuguesa de Ciências Agrárias em Lisboa e ao 1º Congresso Nacional dos Engenheiros do Ambiente, em 27-29 de Novembro de 19903. Entretanto, tinham aparecido também alguns artigos em revistas como Recursos Hídricos, em 19874. É só na presente década, no âmbito do 1º, 2º e 3º Seminários Anuais sobre AIA, que decorreram em Abril de 1991, Março/Abril de 1992 e Março de 1993, que teve verdadeiramente início a reflexão portuguesa sobre a AIA.
Decorrera mais de 20 anos sobre a data de início do processo de AIA e 5 anos da Directiva Comunitária que criou a sua obrigatoriedade como condição prévia ao licenciamento das grandes obras que infra-estruturam física e tecnologicamente os espaços nacionais.
Com efeito, o processo de AIA teve início institucional em 1 de Janeiro de 1970 nos EUA. Note-se que nesta fase embrionária, a AIA não passava de um processo aplicado a projectos públicos ou privados que, pela sua natureza e características, fossem considerados polémicos.
A adopção da AIA pelos estados membros da Comunidade Europeia através da directiva comunitária nº85/377/CE, deu novo impulso para um efectivo desenvolvimento deste processo. Em Portugal, a AIA entrou em vigor com o DL 186/90, de 6 de Junho, e com o DR 38/90, de 27 de Novembro, que transpuseram para a jurisdição interna a directiva comunitária. No entanto, tinham já sido realizadas EIA desde 1981. Os primeiros quatro estudos tiveram como responsável a EGF, como cliente a EDP e reportavam a construção de barragens (as Barragens do Lindoso e do Torrão, em 1981; e as Barragens de Crestuma e Foz Côa, em 1982).
Desde então, a AIA tem vindo a desenvolver-se no nosso país, evocando como princípios fulcrais a prevenção que sujeita os projectos impactantes a uma AIA prévia ao seu licenciamento e a promoção da participação pública nos processos decisórios.
É na sequência da regulamentação referida e do estabelecimento da AIA que se intensificaram as análises neste domínio . O estudo que aqui se apresenta insere-se neste contexto. Na medida em que as análises anteriores não tinham como suporte uma base de dados informatizada, circunstância agora colmatada, julgou-se indispensável ter em conta todo o espólio de AIA desde o início do processo (Junho 1991). A este respeito, note-se que o trabalho pioneiro realizado por Helder Gil e Simone Martins, 5 anos de AIA em Portugal, não pôde contar com uma base de dados informatizada. De modo a enquadrar os resultados obtidos considerou-se importante tecer alguns comentários breves sobre a problemática da AIA e da legislação que a enquadra (Decreto-lei nº 189/90 de 6 de Junho e o Decreto lei 38/ 90 de 27 de Novembro).
Garcia, José Luís, Subtil, Filipa, Pott, Marisa, Conceição, Susana (1997). Episódios de Conflito e Cidadania Ambiental – Estudos de Impacto Ambiental. Lisboa: Observa.
Publicação integrada no projecto “Environmental Conflict Episode: Environmental Impact Studies“
