projeto

Data de início: 1/12/2005

Data de conclusão: 1/12/2007

Conflitos urbanos em volta da água

O projecto “Conflitos urbanos em volta da água” procurará compreender a evolução do enquadramento regulatório das águas, do ponto de vista da conflitualidade, tendo como base de informação essencial os casos que chegaram aos tribunais administrativos em Portugal desde finais do século XIX. A sua relevância decorre da importância crescente do tema da “governança da água” nas sociedades contemporâneas, em que as questões se colocam, não tanto no que respeita aos níveis de serviço das redes de abastecimento de água à população, mas sobretudo na capacidade de gerir os serviços e as infra-estruturas de forma sustentada no futuro. Uma vez realizada esta tarefa, procurar-se-á comparar a evolução da regulação das águas em Portugal com o contexto internacional, nomeadamente através dos estudos de caso similares a serem desenvolvidos em distintos países europeus, com o patrocínio da UNESCO.