Tipo de Publicação: Estudo
Garcia, José Luís, Castro, José Esteban, Inácio, Ana Isabel, Silva, Ana Mafalda (1999). Episódio de Conflito Ambiental – O Caso da Barragem de Odelouca. Lisboa: Observa.
Em 22 de Junho de 1999 a Ministra do Ambiente, Elisa Ferreira, anunciou a decisão de construir a barragem de Odelouca no Barlavento Algarvio. O projecto, originalmente concebido na década de 60, encontrava-se parado devido ao suscitar de um importante debate fundamentalmente acerca do impacte ambiental da obra, debate esse
que terá chegado a questionar a própria necessidade de construir a barragem. Na versão aprovada, o projecto representa uma posição intermédia entre as duas opções extremas em conflito, a saber, entre o abandono do projecto (Opção Zero), advogado por uma série de organizações dedicadas à protecção do ambiente e do património histórico, ou a construção de uma barragem com capacidade máxima possível, dadas as condições da área (Solução 1), construção essa promovida pelo Instituto Nacional da Água (INAG), pelas empresas contratantes, pelas autarquias locais e pela “comunidade regional de negócios”.
Em grande medida, pode dizer-se que a decisão adoptada (Solução 2), que implica a construção de uma barragem de dimensões mais reduzidas do que as contempladas na opção promovida pelo INAG despertou o desacordo, quer de uns, quer de outros. Por um lado, a maioria das associações ambientalistas que se opõem à construção da barragem
acusou o governo de autorizar aquilo que consideram ser um projecto injustificável, tanto do ponto de vista das necessidades demonstráveis por uma estimativa do consumo de água para os próximos vinte e cinco anos, como do ponto de vista de um impacte ambiental irreversível que tal obra em questão produzirá. Por outro lado, o INAG e as
autoridades locais, que pretendiam a construção de uma barragem de grandes dimensões, deveriam contentar-se com uma opção intermédia que reduzisse significativamente o volume de água que pretendiam armazenar “com fins estratégicos”. Os representantes mais conspícuos da “comunidade local de negócios”, que tinha recebido com satisfação o anúncio oficial, afirmaram que lamentavam o “tardio” da decisão, fazendo alusão às sucessivas demoras e bloqueamentos sofridos pelo projecto, especialmente durante os últimos três anos.
De certo modo, o anúncio da construção da barragem parece constituir o fim de uma longa etapa de conflitos à volta do projecto. Contudo, devido a um conjunto muito complexo de factores de carácter ambiental, tecnológico, económico, social e político, que vão desde a persistente resistência das organizações ambientalistas ao projecto, passando pelas limitações e urgências derivadas do processo de desertificação que afecta a Península Ibérica, até às negociações formais e informais com Espanha acerca da utilização das bacias internacionais, em particular a do Rio Guadiana, é altamente provável que os conflitos sobre este projecto persistam e se amplifiquem. O propósito deste trabalho é precisamente oferecer uma caracterização da evolução do conflito em redor da barragem de Odelouca e antecipar as questões centrais que seguramente continuarão a afectar o desenvolvimento deste projecto e, consequentemente, o próprio desenvolvimento regional
Publicação integrada no projecto: “Episódio de Conflito Ambiental: Barragem de Odelouca“
