Tipo de publicação: Policy Brief
Allegra M., Tulumello S., Falanga R., Cachado R., Ferreira A.C., Colombo A. Alves, S. (2017). Um novo PER? Realojamento e políticas de habitação em Portugal. Policy Brief 2017. Observa – Observatório de Ambiente, Território e Sociedade. Lisboa: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
O debate em torno das políticas de habitação voltou recentemente em força na agenda política portuguesa. Após, pelo menos, uma década de subestimação das condições habitacionais, voltou a haver uma preocupação difusa para com o acesso à habitação. O caso de Lisboa, em particular, tem vindo a levantar uma discussão acesa sobre os modelos de desenvolvimento perante transformações no contexto urbano/económico, que em muitos casos prejudicam o cumprimento do direito à habitação, um direito que consta na Constituição Democrática de 1976. Os argumentos apontados são, principalmente, três:
- Problemas estruturais como a existência de aglomerados urbanos e suburbanos informais, cuja resposta institucional tem sido principalmente a demolição;
- Impactos da crise global financeira e das medidas de austeridade adoptadas desde 2010, cujos efeitos foram
particularmente sentidos pelos setores da sociedade mais fragilizados; - Aumento do valor de rendas e vendas devido ao aumento da procura no mercado imobiliário, de investidores maioritariamente estrangeiros, no contexto de alterações normativas aprovadas durante os anos da Troika, cujos efeitos têm sido sentidos ao longo dos últimos anos.
