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Municípios, Participação e Sustentabilidade. Dinâmicas Locais e Imperativos Globais

2011

As linhas programáticas saídas da Cimeira da Terra (CNUAD, 1992), como se procurará tornar claro nas páginas seguintes, pressupõem que num determinado território (para o que nos interessa aqui, um município) a confluência de estratégias de implementação do desenvolvimento sustentável e de governança local é coadjuvada pela instauração de mecanismos de participação, sustentados em formas inovadoras, ou, pelo menos, indiciadoras
de mudança na acção autárquica, que procuram garantir equidade no tratamento dos participantes, horizontalidade na coordenação e transparência nos procedimentos. Sendo essa a promessa de ferramentas deliberativas como as Agendas 21 Locais, os Orçamentos Participativos e até, ainda que em menor escala, de outros mecanismos mais
tradicionais como os Planos Municipais de Ambiente, interessava perceber se estes processos se revelavam instrumentos efectivamente consequentes nas práticas e nos resultados e, a partir dos dados recolhidos numa estratégia de pesquisa triangular, compreender que factores são mais determinantes e como interagem na promoção da participação cívica e na prossecução do desenvolvimento sustentável local.

Procurar-se-á responder a estas interrogações, com base nos resultados do inquérito aplicado aos municípios sobre práticas participativas e sustentabilidade local (2008-2009), mas porque se trata de uma área complexa que tem tanto de consensual como de ambíguo na adopção e prossecução dos seus princípios, a estratégia metodológica delineada contou, ainda, com outros contributos: análise quantitativa e qualitativa de estatísticas e documentos recolhidos em sítios nacionais e internacionais dedicados às questões da sustentabilidade local e da Agenda 21, no INE e noutras bases de dados da administração central e local; observação e participação em algumas sessões deliberativas de processos participativos em curso, assim como em workshops de promoção deste tipo de iniciativas e, ainda, entrevistas com alguns informantes privilegiados.