O debate em torno das políticas de habitação voltou recentemente em força na agenda política portuguesa. Após,
pelo menos, uma década de subestimação das condições habitacionais, voltou a haver uma preocupação difusa para
com o acesso à habitação. O caso de Lisboa, em particular, tem vindo a levantar uma discussão acesa sobre os
modelos de desenvolvimento perante transformações no contexto urbano/económico, que em muitos casos
prejudicam o cumprimento do direito à habitação, um direito que consta na Constituição Democrática de 1976. Os
argumentos apontados são, principalmente, três:
- Problemas estruturais como a existência de aglomerados urbanos e suburbanos informais, cuja resposta institucional tem sido principalmente a demolição;
- Impactos da crise global financeira e das medidas de austeridade adotadas desde 2010, cujos efeitos foram
particularmente sentidos pelos setores da sociedade mais fragilizados; - Aumento do valor de rendas e vendas devido ao aumento da procura no mercado imobiliário, de investidores maioritariamente estrangeiros, no contexto de alterações normativas aprovadas durante os anos da Troika, cujos efeitos têm sido sentidos ao longo dos últimos anos.
